Leitura Crítica da Mídia: OUTRAS PALAVRAS

A equipe que fundou o Le Monde Diplomatique Brasil e o editava até março de 2009 lançou a Biblioteca Diplô, que oferece os mais de 2,5 mil textos publicados pelo jornal a partir de 1999. Também colocou no ar o site Outras Palavras. 

Ambos procuram retomar um jornalismo que se tornou conhecido pela profundidade e espírito crítico, agora associado às virtudes à revolução da web 2.0, das trocas par-a-par e da difusão não-mercantil de informação e outros bens culturais. 

Outras Palavras: http://outraspalavras.net/

Biblioteca Diplô: http://diplo.org.br/

Leitura Crítica da Mídia: TRABALHO ESCRAVO - REPÓRTER BRASIL/SAKAMOTO

A Repórter Brasil foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se um das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.

Site: http://reporterbrasil.org.br/

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Blog do Sakamoto: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/

Leitura Crítica da Mídia: MOBILIDADE URBANA - RAQUEL ROLNIK

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992), coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis (1997-2002) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007), entre outras atividades profissionais e didáticas relacionadas à política urbana e habitacional.

É autora dos livros “A Cidade e a Lei”, “O que é Cidade” e “Folha Explica: São Paulo” e escreve quinzenalmente, às quartas-feiras, no Yahoo! Colunistas.

Blog da Raquel Rolnik: http://raquelrolnik.wordpress.com/

Site do Direito à Moradia: http://direitoamoradia.org/

Leitura Crítica da Mídia: CRIANÇAS - INFÂNCIA LIVRE DE CONSUMISMO

O movimento "Infância Livre de Consumismo" nasceu em março de 2012 devido à indignação dos participantes do Grupo de Discussão Consumismo e Publicidade Infantil. Nessa época, alguns membros do grupo resolveram participar do debate proposto pela campanha “Somos Todos Responsáveis”, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Concluíram que o verdadeiro intuito da campanha era culpabilizar exclusivamente os pais, colocando-os como únicos responsáveis por controlar a exposição de seus filhos às propagandas abusivas veiculadas atualmente. A campanha mostrou-se parcial, na medida em que defende a autorregulamentação e o “bom senso” dos anunciantes como os únicos controladores da publicidade infantil.

Em contrapartida, defendem que, para cumprir a responsabilidade de educar os filhos para a cidadania e a sustentabilidade, precisam do apoio do Estado e da responsabilização efetiva das empresas privadas, dos veículos de comunicação e das agências de publicidade. Diante do excesso de propagandas e do conteúdo manipulatório e inadequado que se apresentam diariamente na mídia direcionada às crianças, este grupo de mães e pais não aceita assumir esta responsabilidade sozinhos.

Veja mais em http://infancialivredeconsumismo.com/

Leitura Crítica da Mídia: CRIANÇAS - ANDI COMUNICAÇÃO E DIREITOS

Criada formalmente em 1993, mas atuando de maneira voluntária desde 1990, a ANDI é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e apartidária, que articula ações inovadoras em mídia para o desenvolvimento.

 Suas estratégias estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, as faculdades de comunicação e de outros campos do conhecimento, os poderes públicos e as entidades relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos.

Veja mais no Portal ANDI: http://www.andi.org.br/

Baltasar Garzón: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma idosa desrespeitada e longe da aposentadoria

Texto de Clarinha Glock
19/07/2012

Ao completar 65 anos em 2013, a Declaração Universal dos Direitos Humanos deverá ser aposentada? Afinal, em tempos de crise, a idade da aposentadoria está dilatando em muitos países para os 70 anos. A pergunta retórica foi lançada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón em sua conferência intitulada "Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global", proferida em 17 de julho em Porto Alegre, no sul do Brasil. Garzón viajou ao Estado do Rio Grande do Sul para ser testemunha do lançamento da Comissão Estadual da Verdade - na ocasião, o governador do Estado, Tarso Genro, assinou o decreto que instituiu um grupo formado por representantes da sociedade civil que vão analisar os documentos referentes ao período da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio de 2012.

Conhecido por sua luta em defesa dos direitos humanos, Garzón foi responsável pela ordem de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998. Em 2012, teve sua licença cassada pela Corte Suprema espanhola, sob o argumento de que havia autorizado escutas ilegais. Garzón ousou investigar o desaparecimento das vítimas do ditador Francisco Franco. Pois a resposta do magistrado a sua própria pergunta não poderia ser outra: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é mais necessária do que nunca. Entretanto, é provavelmente a norma mais infringida da História da humanidade. "Isso me faz pensar qual nossa função como defensores de direitos humanos. Em muitos países, somos considerados uma praga, perigosos, somos acompanhados pelos serviços de inteligência só por exigir o cumprimento da Declaração e suas garantias", afirmou. "Sempre pensei que a maior garantia era não quebrantar os limites deste Estado de Direito".

Mas as contradições da defesa do Direito têm se tornado mais evidentes. Citou como exemplo, na última década: depois do ataque às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, foi anunciado o crescimento do terrorismo internacional. "Isso foi usado para legitimar a democracia ocidental e proteger do que não sabemos bem o que é. E como se luta contra o terror? Ocultando algo que hoje se sabe inadequado, que é a importância de se analisar as causas profundas deste fenômeno", insistiu o magistrado.

Garzón lembrou que os mesmos países que se manifestam pela defesa dos direitos humanos consentem a violação sistemática desses direitos em zonas em que são beneficiados economicamente. E reflete: "As denúncias sobre os genocídios e as guerras nunca são acompanhadas dos aspectos econômicos de base que os geraram".

O juiz relatou uma situação muito comum: não sabia o que era Coltan, até que sua mulher explicou que se trata de um mineral sem o qual aparelhos eletrônicos como os telefones celulares jamais existiriam - daí a importância estratégica deste mineral que é extraído de países como o Congo. "Em 2004 um relatório do FMI dizia que Uganda conseguiu eliminar sua dívida externa. Quase simultaneamente, um outro relatório falava que 32 países, a maioria do Primeiro Mundo, foram denunciados por desenvolver, desde Uganda, atividades relacionadas com a extração da Coltan em áreas onde estava acontecendo o massacre de milhões de pessoas".

Portanto, concluiu Garzón, é preciso superar a hipocrisia na defesa dos Direitos Humanos. O magistrado defende que essa luta deve ser constante, e não só no âmbito da Justiça Penal, que é um último recurso, mas no das empresas, com a exigência de controle sobre a obtenção de seus recursos e dos que deles se beneficiam. "Ao investigar de onde vêm as matérias-primas das empresas de esporte e alta costura que têm lojas na 5ª Avenida em Nova Iorque, talvez muitos se surpreendessem ao saber que são derivadas de trabalho escravo na Índia ou na China, ou de trabalho sem mínimos direitos garantidos. Estas empresas não fazem esforço para saber de onde vêm as matérias-primas. E aí os promotores e juízes têm um papel importante", acredita.

Outro exemplo: em seu país, acrescentou, só recentemente aconteceu o primeiro processo por delitos de uma instituição bancária. "Era chamativo que não havia um só processo criminal contra aqueles que provocaram esta crise econômica. Onde se encontra, então, a verdadeira proteção aos direitos humanos consentindo que os bancos e o sistema financeiro internacional não sejam sequer molestados? As explicações sobre a crise são tão técnicas que ninguém entende, nem se esforça por explicar, e nos dão a receita de que os mesmos que a provocaram é que vão solucioná-la", indignou-se Garzón.

Os jovens - que ele um dia achou estavam adormecidos - manifestaram esta indignação com movimentos de ocupação. Garzón elogiou os protestos dos universitários no México e no Chile e afirmou: "É um avanço na transparência, na participação e na exigência de responsabilidade".

Sobre as comissões em busca da verdade que o governo brasileiro agora está implantando, Garzón reiterou: "Aqueles que com sua omissão dizem que há coisas mais importantes do que recuperar a memória não se dão conta de que esse passado só se reconhece como oficialmente sucedido quando acontece a reconstituição da verdade democrática de um povo". E acrescentou: "Meu país sofreu uma ditadura durante 40 anos; e 70 anos depois não é capaz de enfrentar sua história". O magistrado diz que sua cassação, mais do que covardia, é reflexo do medo dos mais dos milhares de desaparecidos durante e depois da guerra civil espanhola, lembrando que, entre 1937 e 1951, cerca de 30 mil crianças foram sequestradas e entregues a outras famílias, e o único pecado de seus pais foi ser republicano. Sua expectativa é de que a Espanha e outros países consigam fazer o que o Brasil está fazendo: estabelecer mecanismos de memória e verdade, senão de Justiça, para reconciliar o povo com seu passado, com nomes e sobrenomes.

Mais uma história de águias e galinhas

A VILA ANTES


E DEPOIS


A versão original deste artigo foi publicada pela agência de notícias Inter Press Service (IPS) em 2 de julho de 2011 (http://www.ips.org/ipsbrasil.net/print.php?idnews=7255)


Texto de Clarinha Glock

José Luiz Ferreira, 60 anos, conta que nasceu pobre e continua pobre, mas teve uma grande chance na vida: conseguiu estudar. E embora tenha feito curso para ser padre e hoje sobreviva dando aulas de inglês, Seu Luiz - como é chamado na Vila Nova Chocolatão onde mora, em Porto Alegre -, pensa e fala diferente em meio à pobreza. Porque Seu Luiz vê águias onde todo mundo só enxerga galinhas. A história ele pediu emprestado ao “amigo”, o teólogo e escritor brasileiro Leonardo Boff, que ficou conhecido pela Teologia da Libertação, autor do livro A águia e a galinha.

Seu Luiz explica, com seu jeito pausado e adaptando um pouco a história, para se fazer entender: “Um cientista um dia foi fazer uma viagem, olhou um galinheiro e viu um monte de filhotinhos de águia agindo como galinhas, ciscando o milho. Disse para o dono: aquelas não são galinhas, são águias. E o dono respondeu: não, são galinhas, quer ver? Abriu o galinheiro, e os bichos continuaram ciscando. O cientista então roubou uma galinha e, depois de alguns meses, levou-a bem alto, soltou, e ela voou, voltando a ser águia. Todo mundo aqui (na vila) é águia há muitos anos sendo tratado como galinha. Se ninguém disser pra eles, vão continuar agindo como galinhas”.

A história da remoção da Vila Chocolatão onde Seu Luiz mora virou um marco na cidade porque pela primeira vez um reassentamento foi acompanhado de perto por universitários e geógrafos que fizeram um laudo para prevenir e solucionar problemas, com base no direito à moradia. O esforço resultou no adiamento da transferência até que um Termo de Compromisso fosse firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). “Não é porque passam a viver em moradia digna que vão abrir mão de trabalho, saúde e educação. Um dos princípios importantes é a proibição de retrocesso, porque onde estavam antes eles tiravam seu sustento”, assegurou o procurador Alexandre Gavronski, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF.

A nova Vila Chocolatão fica afastada do Centro, tem menos lixo nas ruas, casas de material sólido, esgoto, luz elétrica, água enganada. Garante trabalho para 60 pessoas por turno em uma Unidade de Triagem de Resíduos doada por uma empresa privada, criada para suprir a demanda da população que sobrevivia antes catando lixo reciclável. Seria perfeita, não fosse o fato de desrespeitar o direito tal qual é previsto em lei, que prevê não só um teto, mas a possibilidade de reconstruir a vida com trabalho, saúde, educação e um mínimo de conforto para todos.

SEU LUIZ
antes e depois da mudança










A vila original estava há 25 anos em terreno do Tribunal Regional Federal. Antes da remoção, realizada em maio de 2011, moravam 732 pessoas em uma área insalubre, que havia incendiado mais de uma vez. Destas, 74% tinham renda média mensal de até um salário mínimo (R$ 545, cerca de US$ 342). No local será construído um novo prédio do Ministério Público Federal. A coordenação da transferência ficou com o Departamento Municipal de Habitação. “A nova vila é incomensuravelmente melhor”, afirmou Humberto Goulart, diretor do Demhab, uma semana antes da remoção. “A creche” - que não estava concluída – “é moderna, há vagas para todas as crianças nas escolas, os postos de saúde do entorno têm condições de dar conta da nova demanda, e o galpão de triagem é o mais moderno do Brasil”, enfatizou. “Algumas pessoas pediram coisas só para tensionar”, disse.

As críticas encabeçadas pela Associação dos Geógrafos Brasileiros e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul chamaram a atenção para a pouca participação dos moradores da vila na construção do projeto de realocação, o que vai contra o Estatuto da Cidade. Também alertaram para a falta de moradias para atender todas as famílias – o que obrigou a Prefeitura a garantir o aluguel social em outra área para uma parte dos moradores -; do galpão de reciclagem sem capacidade de acolher todos os que antes trabalhavam como catadores e recicladores de lixo; bem como da padronização das casas, que, de fato, são confortáveis para famílias pequenas, mas não para proles maiores.


Uma semana depois da transferência alguns moradores questionavam se as promessas seriam cumpridas. “Não era bem o que eu esperava”, falou Teresinha Margarete do Rosário, na Usina de Triagem. Só havia conseguido vaga para um dos seis filhos na escola próxima. Vanessa Moraes Sampaio foi fazer a consulta de seu bebê no posto de saúde, mas teve de agendar para a semana seguinte, porque sua ficha ainda não havia sido transferida. Em compensação, Antônio Lázaro da Silva de Oliveira, que trabalha na construção civil, estava satisfeito: “Aqui é outra vida. Minhas três gurias estão estudando. Só que às 21h ninguém mais sai de casa. Vou conversar com o pessoal para botar segurança na vila”, anunciou.


Teresinha aguarda o cumprimento das promessas


Marta Susana Pinheiro Siqueira, que levou mais de um ano para construir com o marido uma casa do jeito que queria na antiga vila, um mês depois da mudança para a nova área aguarda que o Demhab solucione sua falta de espaço para alojar toda a família, transferindo-a novamente para outro lugar. Com quatro filhos, de idades entre 11 e 17 anos, ficou difícil acomodar todos em dois cômodos. Os rapazes mais velhos dormem numa barraca no quintal.


Marta espera a transferência para outra casa


Ainda que a remoção da Cholocatão não esteja ligada diretamente aos preparativos da Copa do Mundo de 2014, atualmente no Brasil tudo o que diz respeito a reassentamentos e reestruturação da cidade acaba confluindo com este objetivo. “Na verdade, tudo fica com cara de Copa porque é uma maneira de obter recursos”, explica a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, Relatora Especial do Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas. Raquel recebeu cartas de diversos pontos do país reclamando que os reassentamentos estavam ferindo os direitos mínimos dos cidadãos. Uma destas queixas era sobre a Vila Chocolatão.

Em dezembro de 2010, a relatora enviou um comunicado ao governo brasileiro, alertando sobre denúncias de remoções forçadas em função das obras de preparação para a Copa. Diante da falta de resposta, fez um comunicado à imprensa. Em maio, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, por telefone, respondeu que o governo havia criado um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios dos Esportes, das Cidades, a sua secretaria e a Secretaria Geral da Presidência da República para examinar a situação e tomar providências. Depois disso, a relatoria não teve mais nenhum contato, a não ser do prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, que declarou estranhar as denúncias, porque na Vila Nova Chocolatão todos os direitos haviam sido respeitados.

“O relator é para o mundo todo, não tem condições de ir a campo”, reiterou Raquel. Suas fontes são Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, ONGs reconhecidas da área de Direitos Humanos. “Estou aguardando que o grupo de trabalho do governo responda à comunicação”, diz. “Se reincidir nas violações, poderá haver sanção”, observa. Em qualquer processo de remoção de pessoas é preciso garantir que após a mudança a vida seja melhor do que antes, assegura Raquel. “Mas os reassentamentos, em geral, são feitos longe do lugar original, com infraestrutura precária e sem fonte de trabalho para todos – testemunhei casos assim em São Paulo e no Rio de Janeiro”, afirma.

A geógrafa e pesquisadora Lucimar Siqueira, assessora técnica da ONG Cidade, que há 20 anos apóia movimentos sociais em luta por questões urbanas, lembra que há três grandes projetos em curso no país que impactam diretamente as áreas carentes e de ocupação informal: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que prevê políticas sociais, além de obras de infraestrutura; o Minha Casa, Minha Vida, também federal, com reurbanização e recuperação da Função Social da Propriedade; e a Copa do Mundo de 2014, cujas obras podem desalojar a população. Como aconteceu com a Vila Chocolatão, as obras da Copa são criticadas porque geralmente oferecem teto e assistencialismo para os removidos, mas não garantem que as águias possam voar.


Obs: a assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Direitos Humanos informou que o grupo de trabalho está avaliando caso a caso e que serão feitas visitas para verificar que providências estão sendo tomadas em cada lugar onde foram feitas denúncias de violação de direitos humanos em reassentamentos.